AVISO LEGAL REGISTO NA ÁREA PRIVADA

Em cumprimento do disposto na Lei nº 67/98, de 26/10- Lei Proteção de Dados Pessoais (LPDP), assim como na respetiva normativa de desenvolvimento, e o Decreto-lei nº 7/2004, de 07/1, sobre os serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico, informa-se o Utilizador da Área privada do Portal Naturgy (adiante, o PORTAL) do seguinte:

I. RESPONSÁVEL PELO FICHEIRO

1. Os dados de carácter pessoal fornecidos pelo Utilizador mediante o preenchimento do presente formulário de registo, ou que no futuro possam ser por ele fornecidos, serão recolhidos: i) num ficheiro automatizado de potenciais clientes, cujo responsável é GÁS NATURAL SERVIÇOS SDG, S.A. (adiante GNS), no caso de que o Utilizador não seja cliente da dita entidade nem de GÁS NATURAL SUL SDG, S.A.(adiante, GNSUR), e ii) num ficheiro automatizado de clientes cujo responsável é GNS ou GNSUR, em função da entidade de que seja cliente o Utilizador. Ambas as sociedades têm o seu domicílio estabelecido em Madrid, Avenida San Luis 77, 28033.O Utilizador fica igualmente informado sobre a possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, nos termos estabelecidos na legislação vigente, dirigindo a sua petição à entidade responsável pelo ficheiro, Departamento de Serviço ao Cliente, com domicílio em Avenida San Luis 77, 28033 Madrid, com a referência “Proteção de Dados” ou através do PORTAL, na secção “Os meus dados”.

2. O não preenchimento por parte do Utilizador de todos os campos que figuram como obrigatórios no formulário de registo pode impedir a sua inscrição como Utilizador no Portal, pelo que não poderia aceder aos produtos e serviços oferecidos no mesmo, sem que tal impeça no entanto a sua navegação neste portal.

3. O Utilizador compromete-se e obriga a comunicar de forma imediata ao Responsável pelo ficheiro qualquer modificação dos seus dados de carácter pessoal, para que a informação contida nos ficheiros se mantenha em todo o momento atualizada e não contenha erros.

4. De igual modo se informa o Utilizador de que a finalidade do tratamento automatizado a que serão submetidos os seus dados é:

(i) manter e cumprir com a relação de negócio e/ou comunicação estabelecida com o Responsável pelo ficheiro, mediante a contratação ou uso dos produtos e serviços que no mesmo lhe sejam oferecidos, ou que lhe possam ser oferecidos no futuro, relacionados com o fornecimento e consumo de energia, telecomunicações, internet, serviços financeiros e de seguros, assistência sanitária e em estrada, e de equipamento e assistência no lar e nas empresas, atividades de ócio, ou para a realização de prospeções comerciais relacionadas com o setor energético;(ii) proporcionar-lhe informação, e o envio, por qualquer meio, de comunicações comerciais sobre ditos produtos e serviços, ou aqueles que paulatinamente se venham a incorporar ao PORTAL, e (iii) o conhecimento das suas preferências com o propósito de adequar as ofertas dos nossos produtos e serviços aos seus interesses e necessidades particulares.Para este efeito, o nosso servidor enviará ao seu computador um ficheiro ("cookie") que, com a informação proporcionada sobre as páginas visitadas pelo cliente através de www.naturgy.es e areaprivada.gasnaturalfenosa.es, nos permitirá conhecer os seus hábitos de navegação como Utilizador, e personalizar as suas preferências para lhe facilitar a navegação através da nossa página Web. Em qualquer caso, o Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu computador de forma que este rejeite a instalação dos referidos "cookies".

5. Como GNS e GNSUR têm a intenção de remeter aos seus Utilizadores comunicações comerciais por meios eletrónicos, em cumprimento do disposto no artigo 21 da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e comércio eletrónico (em diante, LSSI), mediante a aceitação deste Aviso Legal o Utilizador autoriza expressamente GÁS NATURAL a enviar-lhe comunicações promocionais ou publicitárias por correio eletrónico, ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente.

6. De igual modo, e mediante a aceitação deste aviso legal, o Utilizador, cliente de GNSUR, aceita que os seus dados sejam cedidos a GÁS NATURAL SERVIÇOS SDG, S.A., com sede em Avenida San Luis 77, 28033 Madrid, com a finalidade de lhe poder remeter, por qualquer meio, comunicações comerciais, relacionadas com o fornecimento e consumo de energia, telecomunicações, internet, serviços financeiros e de seguros, assistência sanitária e em estrada, e de equipamento e assistência no lar e nas empresas, atividades de ócio, ou para a realização de prospeções comerciais relacionadas com o setor energético

7. Se o Utilizador não deseja que os seus dados sejam comunicados conforme se indica no parágrafo 6 anterior, e/ou não deseja receber comunicações comerciais (publicitárias ou promocionais), poderá comunicar gratuitamente a sua decisão através dos métodos indicados no parágrafo 1 anterior. A aceitação do Utilizador para que os seus dados possam ser tratados ou comunicados na forma estabelecida nos parágrafos anteriores tem sempre carácter revogável, sem efeitos retroativos, conforme o disposto no artigo 12º da LPDP.

8. GNS e GNSUR comprometem-se a tratar de forma absolutamente confidencial os dados de carácter pessoal do Utilizador, fazendo uso dos mesmos exclusivamente para as finalidades indicadas no parágrafo quarto anterior. GNS e GNSUR têm implantadas as medidas de segurança de índole técnica e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados de carácter pessoal e evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, resutlantes de ação humana ou do entorno físico ou natural. Tudo o anteriormente manifestado se encontra em conformidade com o previsto no artigo 14º da LPDP.

II. EMPRESAS COMERCIALIZADORAS DE GÁS NATURAL FENOSA

1. Para que o Utilizador possa contratar e/ou administrar os produtos e serviços que a sua companhia comercializadora de energia do Grupo Naturgy oferece aos seus clientes através do Portal, deverá previamente REGISTAR-SE como cliente da companhia comercializadora (GNS ou GNSUR) com a qual tenha contratado o serviço, para o que lhe serão solicitados pela dita companhia os dados relacionados com o seu contrato. Os referidos dados de carácter pessoal, e aqueles que no futuro possa facilitar, serão incorporados a um ficheiro automatizado cujo responsável é a Companhia comercializadora do serviço contratado pelo Utilizador, podendo este exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição, nos termos estabelecidos na legislação vigente, dirigindo a sua petição a GNS ou GNSUR, Departamento de Serviço ao Cliente, com domicílio em Avenida San Luis 77, 28033 Madrid, com a referência “Proteção de Dados” ou através do PORTAL, na secção “Os meus dados”.

2. A finalidade do tratamento automatizado a que serão submetidos os dados de carácter pessoal dos Clientes das diferentes companhias comercializadoras do Grupo Naturgy é idêntica à indicada no parágrafo 4 da Secção anterior, mas em relação com os bens e serviços próprios de cada uma delas ou que no futuro possam comercializar, e, especialmente, os relacionados com o fornecimento e consumo de energia, telecomunicações, Internet, serviços financeiros e de seguros, assistência sanitária e em estrada, e de equipamento e assistência no lar e nas empresas, atividades de ócio, ou para a realização de prospeções comerciais relacionadas com o setor energético.

3. Aplicar-se-á igualmente o indicado nos parágrafos 5 a 8 da Secção I.